Regra 69 – Má Conduta (por regras.com.br)

A regra 69 é utilizada para impor uma ação disciplinar a um competidor e, a partir de 2017, uma pessoa de suporte (ex: técnicos) por má conduta, grave infração a uma regra ou falta de boas maneiras. Existe uma discrepância entre a regra 64.4(b) que permite penalizar um competidor por uma ação de uma pessoa de suporte enquanto a regra 63.1 diz que um competidor não pode ser desclassificado sem audiência (Relatorio da US Sailing sobre inconsistência das regras)

Ela é provavelmente umas das regras mais faladas por velejadores, organizadores e juízes. Basta começar algum pequeno bate boca que as pessoas começam a falar “Vou te dar uma 69!”. Mas na prática, a regra 69 é raramente utilizada corretamente, pois poucos velejadores e juízes entendem como ela se aplica. A regra 69 tem características diferentes das demais regras. Além disto, a regra 69 muitas vezes se confunde com a regra 2, navegação leal.

A regra 69 não é uma regra que possa ser infringida. Na verdade, a regra 69 é um procedimento que diz como a comissão de protestos deve agir em casos de indisciplina ou má conduta de um competidor. Um velejador não pode protestar outro pela regra 69. Entretanto, qualquer pessoa pode informar um incidente. Ao contrário de um protesto normal, esse relato pode vir de uma pessoa que não esteja envolvida no evento, como um espectador. Esse relato pode ser feito até mesmo oralmente, apesar de que é preferível que ele seja feito por escrito. A partir desse relato, ou da sua própria observação, a comissão poderá convocar uma audiência para apurar o incidente. Em caso de infrações leves, a comissão pode decidir não convocar uma audiência de regra 69 e resolver o problema numa conversa com o competidor. Alguns exemplos de má conduta que podem levar a uma ação sob a regra 69:

  • Brigar
  • Roubar
  • Intimidar
  • Ofender
  • Avariar deliberadamente a propriedade, incluindo o barco de outro competidor
  • Intencionalmente se recusar a cumprir com instruções da autoridade organizadora
  • Abusar de oficias de regata: medidores, juízes e comissão de regata
  • Mentir numa audiência de protestos
  • Infringir deliberadamente uma regra com o objetivo de levar vantagem.
  • Outras formas de trapaça: falsificar de certificado de medição, não montar uma marca para ganhar posições ou retirar o lastro do barco.

Além dessas razões, a regra P2.3 diz que a comissão de protestos deve considerar convocar uma audiência de regra 69 quando um barco recebe a terceira bandeira amarela por infração a regra 42 (propulsão).

Os procedimentos de uma audiência de regra 69 são diferentes de um protesto comum. A comissão de protestos deve ser formada por pelo menos três membros e deve convocar o competidor protestado por escrito. Nessa convocação deve constar em detalhes quais são as alegações de má conduta de forma a permitir o acusado a preparar a sua defesa. Por não se tratar de um protesto da parte 2,3 ou 4; o competidor pode ser representado ou assistido por qualquer pessoa a sua escolha, incluindo um amigo, familiar, técnico ou mesmo um advogado. Quem fez o relato do incidente, mesmo que seja membro da comissão de regatas ou organização, não é considerado uma parte do protesto. Portanto ele só pode agir como testemunha. Essa pessoa não tem direito de fazer perguntas ao competidor e também não tem direito de apelar caso não concorde com a decisão da comissão de protestos.

O resultado da decisão da audiência deve ser postado no quadro de avisos. Já os fatos e conclusões devem ser mantidos em confidencialidade, já que a sua publicação pode motivar um processo legal. Caso o protestado apresente alguma carta de desculpas, ela deve ser publicada no quadro de avisos e poderá contribuir para reduzir a punição ou levar a comissão de protestos a somente advertir o competidor. A regra 69.2(h) lista diversas alternativas de punição. O competidor pode ser excluído de uma ou mais regatas já realizadas, nesse caso, o barco deve ser desclassificado e essas regatas não poderão ser descartadas. O competidor ou o barco podem ser excluídos das regatas restantes. Caso somente o competidor seja excluído das regatas restantes, o barco poderá continuar competindo desde que as regras em vigor permitam a substituição de tripulantes. A penalidade mais severa é a exclusão do barco ou competidor de todas as regatas da série. A regra 69 permite a comissão de protestos a aplicar qualquer outra punição no âmbito de sua jurisdição. Ela pode, por exemplo, excluir o competidor do local do evento ou, quando há danos, cobrar o ressarcimento do prejuízo. A comissão de protestos não pode suspender um competidor, mas uma punição acima de DNE (desclassificação da regata sem descarte) deve ser informada a CBVELA que poderá suspender a elegibilidade do velejador. Esta é uma mudança significativa na regra 2017. Antes toda punição, mesmo que a desclassificação de uma regata, deveria ser comunicada a autoridade nacional. Por isto, muitas comissões de protestos evitavam penalizar um competidor por infrações mais brandas.

A regra 69 é complexa e é comum a comissão de protesto evitá-la. Todavia, o esporte não pode tolerar a má conduta de competidores e a regra 69 é uma forma de se lida com esse problema.

Por Ricardo Lobato / www.regras.com.brwww.regras.com.br

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